Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a finalidade de debater em audiência pública o convênio do governo federal para funcionamento do Centro de Referência em Direitos Humanos do Instituto Pauline Reichstul em Belo Horizonte (RQC 10924 2014 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) à Corregedoria-Geral de Polícia Militar, para apuração das denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e violação de direitos fundamentais, imputados a Júlio César de Oliveira Paiva, comandante da 4ª Cia. Independente de Frutal (RQC 10925 2014 ); (II) à Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de Frutal, para apuração das denúncias de violação de direitos fundamentais do menor K. A. S. H. imputada ao major PM Júlio César de Oliveira Paiva (RQC 10926 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para o afastamento do major PM Júlio César de Oliveira Paiva, tendo em vista as denúncias da prática de atos de abuso de autoridade, excesso de poder e violação de direitos humanos em desfavor do 1º Tenente PM Kilmer Magno Honório e de seu filho K. A. S. H. (RQC 10927 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral e à Ouvidoria da Polícia Federal, à Casa Civil e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA –, à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério da Justiça pedido de providências, acompanhado do dossiê apresentado na comissão, para averiguar as denúncias de violência estatal contra os Pataxó de Boca da Mata, no Sul da Bahia, contidas nesse documento (RQC 10928 2014 ); comunicação em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.