Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do BDMG; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios do Ministério da Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona para prestar esclarecimentos sobre acordo firmado entre a Fazenda Pública Estadual e a Companhia Vale do Rio Doce, visando à extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convidado o diretor-geral do DER-MG para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras no Estado sob a responsabilidade desse órgão, bem como para trazer o relatório dos pagamentos realizados às construtoras no mês de março de 2001 e seus respectivos objetos; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves convidando autoridades que menciona para discutirem, em audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, a situação do setor da indústria têxtil, de fiação e vestuário, penalizado com a alta tributação de ICMS, que tem provocado a transferência de fábricas para outros Estados que oferecem isenções e atrativos fiscais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.