Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o acordo de transação firmado pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais e a Companhia Vale do Rio Doce, visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em divida ativa entre a Fazenda Pública Estadual e a referida companhia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário da Educação; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde; da Sra. Telma Blandina Wenceslau, prefeita de Minas Novas.

Estiveram presentes: Onofre Alves Batista Júnior, procurador regional da Fazenda Pública de Ipatinga; Luiz Henrique Novas Zacarias e Márcio José de Aguiar Barbosa, procuradores da Fazenda Pública de Ipatinga; Marismar Cirino Mota e Éder Souza, procuradores da Fazenda Pública de Belo Horizonte; Antônio de Pádua Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; proposta de emenda a projetos de resolução; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando ao secretário de Estado da Fazenda cópias de todos os pareceres dos procuradores fiscais do Estado relativos às transações ocorridas nos últimos quatro anos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.