Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3181 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o Projeto de Lei 1775 2015, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional e dá outras providências, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Letícia Franco Maculan Assumpção, presidente do Colégio Registral de Minas Gerais e diretora de Registro Civil das Pessoas Naturais e Distribuição do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais; Karine Maria Famer Boselli, diretora da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo; Giza Magalhães Gaudereto, defensora pública coordenadora regional de Família; Patrícia Pinto de Souza Naves, oficiala do Registro Civil de Lavras; Luiz Gonzaga da Silva, deputado federal; Rômulo Gouveia, deputado federal; Júlio Lopes, deputado federal; Júlio Delgado, deputado federal; Cássio de Souza Salomé, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Paulo César Bhering Camarão, assessor de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Maj. PM Wolber Eustáquio Gonçalves dos Santos; Márcio Murilo Pereira, auxiliar do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais; Claudionor Batista dos Santos, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação – Conadi.

Inclui: resultado da reunião; ata.