Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ªLegislatura), realizada em 21/08/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro (RQC 1444 2015), realizar audiência pública, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade no Município de Conceição das Alagoas, bem como a falta de efetivo policial.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Roseli Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas; Celson Pires de Oliveira, prefeito de Conceição das Alagoas; Júlio César Dias Campos, presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas; Ten.-Cel. PM Waldemir Soares Ferreira, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar; Ten. PM Charles Frank Ferreira, comandante do 5º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Francisco Eduardo Gouvea Motta, delegado-geral de Polícia Civil em Uberaba; Marco Antônio Macedo Ferreira, juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas; Cláudio Renato Onda, delegado de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a construção de um novo fórum na Comarca de Conceição das Alagoas (RQC 3161 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para elevar o pelotão do Município de Conceição das Alagoas ao nível de companhia (RQC 3162 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o contingente de policiais militares no Município de Conceição das Alagoas (RQC 3163 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a instalação de câmeras de segurança nas vias públicas do Município de Conceição das Alagoas, em parceria com o poder público municipal (RQC 3164 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais civis no Município de Conceição das Alagoas, bem como para instalar atendimento na delegacia de Polícia Civil em regime de plantão nos finais de semana (RQC 3165 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Luiz Humberto Carneiro e Tony Carlos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para aumentar o investimento em segurança pública e para melhorar o aparato policial civil e militar no Estado, tendo em vista a sensível diminuição dos investimentos do Estado tanto para a Polícia Civil quanto para a Militar (RQC 3166 2015)/(RQC 3167 2015)/(RQC 3168 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Tony Carlos, Professor Neivaldo e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para realizar operações conjuntas das Polícias Civil e Militar para repressão qualificada dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, no Município de Conceição das Alagoas, bem como para diligenciar junto ao Poder Judiciário local solicitando a expedição de mandados de prisão de criminosos contumazes (RQC 3169 2015)/(RQC 3170 2015);
requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso ao policial legislativo Valdir Israel da Silva, lotado na Gerência de Polícia Legislativa, pelos 36 anos de relevantes serviços prestados nesta Casa Legislativa, garantindo a ordem e a segurança e sendo cumpridor dos seus deveres funcionais com compromisso e (II) que seja dada ciência deste requerimento ao congratulado, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, para que faça constar de suas pastas funcionais a referida manifestação (RQC 3171 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o 3º Pelotão da 79ª Companhia de Polícia Militar da 20ª Companhia de Polícia Militar Independente, da cidade de Muzambinho, seja elevado à condição de companhia (RQC 3172 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja doada uma van ao Conselho de Criminologia e Política Criminal, a fim de facilitar a prestação dos serviços dessa instituição (RQC 3173 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para incluir, de forma permanente, no orçamento dessa Secretaria a destinação de recursos ao Conselho de Criminologia e Política Criminal, para auxiliar a prestação de serviços dessa instituição (RQC 3174 2015).