Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 9h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 1388 2015, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado (RQC 11530 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4813 2017, que institui sobre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade (RQC 11553 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, pedido de providências para a imediata realização de concurso público para provimentos dos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos (RQC 11573 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam realizadas, rotineiramente, operações conjuntas e estratégicas de combate à criminalidade na região do Município de Botelhos (RQC 11574 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo da Unidade Prisional sediada no Município de Carangola (RQC 11575 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o teor do ofício que apontou a esta comissão, elaborado pela Associação Comunitária da Região do Jaraguá, de que o imóvel situado na Rua Luiz Chagas de Carvalho, número 40, Bairro Dona Clara, em Belo Horizonte, de propriedade do Estado de Minas Gerais, que atualmente encontra-se vazio, poderia abrigar a Delegacia de Polícia Civil que possui atribuição de investigação dos crimes ocorridos na região, haja vista que o atual prédio onde está instalada a citada delegacia encontra-se em imóvel locado e impróprio para o desenvolvimento das atividades policiais (RQC 11577 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.