Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2016, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 5867 2016), realizar audiência pública, para debater a situação dos servidores municipais de Barbacena, que se encontram de greve, com direitos supostamente cerceados pela administração pública municipal.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Fabiola Mara de Almeida Elias Rodrigues, servidora pública de Barbacena; Mara Valeria Santos Pimentel, servidora pública de Barbacena; Aline Maia Silva, servidora pública de Barbacena; Bianca Dilaila Prenazzi, servidora pública de Barbacena; Fernando Antonio Bezerra Filho, servidor público de Barbacena; Vitorium Roberto Ferreira Vale, servidor público de Barbacena; Luiz Gonzaga de Oliveira, vereador do município de Barbacena. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiola Mara de Almeida Elias Rodrigues, Mara Valeria Santos Pimentel, Aline Maia Silva, Bianca Dilaila Prenazzi, Frenando Antonio Bezerra Filho, Vitorium Roberto Ferreira Vale e Luiz Gonzaga de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao acampamento pela democracia, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, para conhecer a atividade dos acampados em defesa da democracia no Brasil (RQC 5915 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja acompanhada a situação dos servidores públicos municipais de Barbacena, que se encontram em greve, com direitos supostamente cerceados pela administração pública municipal e (II) requer ainda que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária realizada em 04/05/2016 (RQC 5916 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito de Barbacena as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 04/05/2016, que teve a finalidade de debater a situação dos servidores públicos de Barbacena, que se encontram em greve, com direitos supostamente violados pela administração pública municipal (RQC 5917 2016).