Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária municipal de Meio Ambiente, convidando para reunião extraordinária do Comam, no dia 25/11/1996, às 14 horas; do Sr. Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte, enviando uma síntese do Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia Hidrográfica da Pampulha, e informando que, entre os dias 04 e 05 de dezembro, técnicos da DECF estarão no Brasil analisando nove programas eleitos pelo governo brasileiro passíveis de financiamento, entre os quais o da Pampulha; e do Sr. Armando Melillo Filho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais – Smef –, encaminhando cópia de expediente dirigido ao ministro do Meio Ambiente, lamentando e posicionando-se contrariamente ao conteúdo do documento da discussão sobre o Pacto Federativo da Gestão Compartilhada da Política Ambiental em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Izabel Cristina Chiodi de Freitas, Patrus Ananias e Armando Melillo Filho; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião extraordinária para debater sobre as perspectivas de proteção da Serra do Curral; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.