Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1996-5RE-DCO - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-5RE-DCO

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 07/05/1996 – 22/05/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 27 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir representantes da Delegacia Regional do Banco Central, do Banco Mercantil do Brasil, da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas, do Procon-BH e de outras entidades, que discutirão problemas relacionados com incorporações imobiliárias, especialmente os referentes a atos lesivos aos direitos do consumidor e à fiscalização de tais empreendimentos pelos órgãos responsáveis.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, delegado regional do Banco Central, esclarecendo que a fiscalização de incorporações imobiliárias não se inclui entre as competências e atribuições dessa autarquia (Of. 1040/1996 SGM).

Estiveram presentes: Djalma Mello; Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH; Joelma de Oliveira, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wanda Lúcia F. de Freitas, diretora do Departamento de Edificações da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão e que sejam convidados a Sra. Edna Cardoso Dias, presidente da Liga de Prevenção à Crueldade contra o Animal, o Sr. João Bosco Senra, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Sr. Luiz Klinger Pereira dos Santos, responsável pela Seção de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cati, de Campinas-SP, a Sra. Hana Kiyoho Arima, do Centro de Tecnologia da Carne do Instituto de Tecnologia dos Alimentos – Ital – , de Campinas-SP, e a Sra. Geuza Leitão de Barros, presidente da União Internacional Protetora dos Animais – Uipa – , a fim de trazerem subsídios para a análise do PL 557 1995, que estabelece critérios para o abate de animais destinados ao consumo; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao Dr. Paulo Roberto Henrique, presidente do Sinduscon-MG, encaminhando as notas taquigráficas relativas à reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada em 14/05/1996; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão e que sejam convidados representantes da Cemig e comissão representativa de moradores, para discutir os problemas enfrentados por usuários dos serviços da Cemig, residentes no Bairro Tirol-BH, relativos à insuficiente quantidade de energia elétrica fornecida naquela região; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes do DER-MG, da empresa Adter S.A., do Tribunal de Contas do Estado e da entidade Amut P&C, para discutir aspectos da exploração do terminal rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados a presidente do Movimento das Donas de Casa e o coordenador do Procon-BH, para discutir o valor das multas, dos juros e das tarifas cobradas pelos órgãos estaduais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 27/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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