Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2011, às 14h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, o PL 2445 2011 , que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jaime Martins, deputado federal, submetendo à apreciação deste Legislativo o VII Caderno de Altos Estudos, intitulado “Setor mineral: rumo a um novo marco legal”, e duas proposições de sua autoria sobre o tema.

Estiveram presentes: Paulo Sérgio Machado Ribeiro, subsecretário de Política Mineral e Energética; Pedro Meneguetti, secretário adjunto da Fazenda; Augusto Henrique Lio Horta, secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sérgio Eduardo de Araújo, assessor técnico do Conselho de Assuntos Legislativos da Fiemg; Luís Márcio Vianna, secretário de Relações Institucionais do Sindiextra; Cristiano Monteiro Parreiras, gerente-geral de Meio Ambiente da Ferrous Resources do Brasil; Maurício Sirihal Werkema, membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG; Fábio Henrique Vieira Figueiredo, advogado representante de mineradoras; Paulo Roberto Coimbra, professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, superintendente de Mineração e Siderurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Reinaldo Lourenço, diretor de Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; Jefferson Nery Chaves, assessor da Secretaria de Estado da Fazenda; e Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Jaime Martins; a lista de presença; o edital de convocação.