Dossiê / Processo 2011-5RE-DHU - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-5RE-DHU

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/03/2011 – 30/03/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2011, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Doroty, localizadas nesta Capital.

Estiveram presentes: Elaine Andrade da Silva, coordenadora dos Moradores da Ocupação Camilo Torres; Ideslaine dos Santos Pereira, moradora da Ocupação Dandara; Nívea Juliana de Matos, moradora da Ocupação Irmã Dorothy; Lacerda dos Santos Amorim, coordenador dos Moradores da Ocupação Irmã Dorothy; Antônio Pinheiro, ex-deputado e ex-vereador; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Mayko Martins Costa, coordenador do Grupo 3 da Ocupação Dandara; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra; William Rosa Alves, do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações; e Fábio Alves dos Santos, professor no Serviço de Assistência Judiciária da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – SAJ/PUC.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública sobre o tema proposto da Campanha da Fraternidade de 2011, “Fraternidade e a vida no planeta” (RQC 344 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado – Deop-MG – e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, com pedido de informações sobre eventual doação ou transferência de imóveis por órgão público a moradores dos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, e sobre os mapas da região da Cidade Industrial de Contagem datados de 1940 a 1945, inclusive das áreas próximas às ruas Jorge Ferreira Gomes e Sílvio de Oliveira Pacheco, situadas na Vila Itaú (RQC 342 2011); (II) ao diretor-geral do Deop-MG, com pedido de providências para avaliar a possibilidade de agilizar o pagamento de indenizações a moradores, por desapropriações de imóveis localizados nos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 341 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao coordenador do CAO-PP pedido de providências para reverter o imóvel onde se localiza a ocupação Irmã Dorothy para a Codemig, conforme a ação civil pública nº 0445251-81.2011.8.13.0024, que tramita na 1º Vara da Fazenda Pública Estadual (RQC 346 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao prefeito de Belo Horizonte, ao Ministério das Cidades, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 343 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedidos de providências para que sejam aplicados o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Mineiro de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos e, em particular, a Lei 13604 2000 no acompanhamento dos processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano, em especial nas comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy, e para que sejam realizadas negociações anteriores às desocupações, com a presença dessas entidades (RQC 347 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, para verificar as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos (RQC 345 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/03/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados