Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011 às 14h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, advogado-geral do Estado - RQN 556 2011 ; e do Sr. Otto Bittencourt Netto, diretor de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; a correspondência do Sr. Otto Bittencourt Netto; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a poluição atmosférica em São João da Lapa provocada pelo pó que sai das fábricas de cal e as medidas necessárias para combatê-la (RQC 4838 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Piranga pedido de informações sobre a situação de funcionamento e a regularidade ambiental da usina de triagem e compostagem de lixo do município (RQC 1242 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para aperfeiçoar e ampliar as parcerias com os municípios no planejamento e implantação de projetos e empreendimentos destinados à proteção e melhoria das condições ambientais (RQC 1236 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para isentar o pagamento, pelos municípios, das taxas cobradas para a análise de projetos e empreendimentos destinados à proteção e melhoria das condições ambientais (RQC 1235 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duilio de Castro solicitando seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de providências para agilizar o processo de liberação dos recursos destinados à elaboração do projeto executivo do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Sete Lagoas (RQC 1237 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a expansão dos minerodutos no Estado, cujo sistema de transporte envolve o uso de água potável, o que poderá causar sérios impactos ambientais (RQC 1239 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Célio Moreira solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o Projeto de Lei Federal nº 30/2011 (RQC 1477 2011); requerimento prejudicado do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a situação dos lixões existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os problemas ambientais gerados, as ações dos órgãos competentes e as possíveis soluções atinentes à destinação do lixo (RQC 1240 2011); requerimento prejudicado do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater os impactos resultantes das atividades da Empresa de Cimentos Liz, antiga Soeicom, nos Municípios de Lagoa Santa e Vespasiano, especialmente no que se refere às denúncias de ampliação indevida da mina, explosões irregulares – o que tem gerado rachaduras em diversas casas –, poluição do ar e rebaixamento dos aquíferos, além de outras possíveis ameaças às condições de vida e violações dos direitos humanos dos moradores da região (RQC 1241 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 22/06/2011, não realizada.