Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 4134 2009 , que trata da necessidade de devida habilitação legal para exercício da fiscalização das normas ambientais por parte dos agentes públicos, civis ou militares, em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a municipalização do Licenciamento Ambiental e os aspectos legais e impactos positivos que sua implantação produzirá nos Municípios mineiros; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a exploração mineral que a Companhia Vale do Rio Doce pretende executar na Mina do Apolo, localizada na Serra da Gandarela, que perpassa os Municípios de Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté e Ouro Preto; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a paralisação do asfaltamento da estrada que liga Piedade do Paraopeba à BR 040, no Município de Brumadinho, por motivos ambientais; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a legislação estadual sobre o desenvolvimento da pesca e aquicultura, buscando procedimentos e normas para o bom desenvolvimento do setor, tornando-a referência de alternativa eficiente da pesca e aquicultura no agronegócio; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater, com a população local e representantes governamentais, os impactos sócio-econômicos da ampliação e instalação do Parque Estadual do Sumidouro, determinado pelo Decreto Estadual 44935 2008 ; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Lagoa Santa pedido de informação sobre a quantidade de empreendimentos, não-passíveis de aprovação na atual legislação, que tiveram alvarás concedidos durante a legislação anterior, bem como os nomes dos respectivos empreendedores e proprietários dos terrenos nos quais se encontram esses empreendimentos; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que o Estado avoque o licenciamento ambiental de empreendimentos verticalizados na orla da lagoa central do Município de Lagoa Santa dentro do perímetro do entorno estabelecido pela Deliberação Municipal nº 5, de 09/04/2001, nos termos da Deliberação Normativa 74 2004 do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Copam -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - Semad - para a realização de ações com vistas ao fortalecimento e ao apoio institucional aos Comitês de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande e do Entorno do Reservatório de Funas; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando à Copasa a implantação de uma usina piloto de tratamento de esgotos na Região do Alto Rio Grande, conforme estudos e projetos já encaminhados à empresa pela Associação dos Usuários do Lago de Furnas - ASUL- ; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre o atendimento, pelos Municípios da Região Sul do Lago de Furnas, do cronograma de implantação de sistemas de tratamento de esgotos previstos nas Deliberações Normativas Copam nº 96/2006 e 128/2008, bem como sobre as medidas adotadas por aquele órgão para corrigir as irregularidades identificadas em seus trabalhos de fiscalização, que estão em fase de conclusão, da implantação desses sistemas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião