Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2010-5RE-MAD - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-5RE-MAD

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/06/2010 - 29/06/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando seja realizada reunião de audiência pública para debater o PL 4134 2009, que trata da necessidade de devida habilitação legal para exercício da fiscalização das normas ambientais por parte dos agentes públicos, civis ou militares, em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a municipalização do Licenciamento Ambiental e os aspectos legais e impactos positivos que sua implantação produzirá nos Municípios mineiros; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a exploração mineral que a Companhia Vale do Rio Doce pretende executar na Mina do Apolo, localizada na Serra da Gandarela, que perpassa os Municípios de Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté e Ouro Preto; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a paralisação do asfaltamento da estrada que liga Piedade do Paraopeba à BR 040, no Município de Brumadinho, por motivos ambientais; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater a legislação estadual sobre o desenvolvimento da pesca e aquicultura, buscando procedimentos e normas para o bom desenvolvimento do setor, tornando-a referência de alternativa eficiente da pesca e aquicultura no agronegócio; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater, com a população local e representantes governamentais, os impactos sócio-econômicos da ampliação e instalação do Parque Estadual do Sumidouro, determinado pelo Decreto Estadual 44935 2008; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Lagoa Santa pedido de informação sobre a quantidade de empreendimentos, não-passíveis de aprovação na atual legislação, que tiveram alvarás concedidos durante a legislação anterior, bem como os nomes dos respectivos empreendedores e proprietários dos terrenos nos quais se encontram esses empreendimentos; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que o Estado avoque o licenciamento ambiental de empreendimentos verticalizados na orla da lagoa central do Município de Lagoa Santa dentro do perímetro do entorno estabelecido pela Deliberação Municipal nº 5, de 09/04/2001, nos termos da Deliberação Normativa 74 2004 do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Copam -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - Semad - para a realização de ações com vistas ao fortalecimento e ao apoio institucional aos Comitês de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande e do Entorno do Reservatório de Funas; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando à Copasa a implantação de uma usina piloto de tratamento de esgotos na Região do Alto Rio Grande, conforme estudos e projetos já encaminhados à empresa pela Associação dos Usuários do Lago de Furnas - ASUL- ; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre o atendimento, pelos Municípios da Região Sul do Lago de Furnas, do cronograma de implantação de sistemas de tratamento de esgotos previstos nas Deliberações Normativas Copam nº 96/2006 e 128/2008, bem como sobre as medidas adotadas por aquele órgão para corrigir as irregularidades identificadas em seus trabalhos de fiscalização, que estão em fase de conclusão, da implantação desses sistemas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação