Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2011, às 09h15min, na Câmara Municipal de Passos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública no município e na região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lilian Pereira, 1ª-secretária da Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Coimbras, encaminhando propostas em prol da segurança pública na região; da Sra. Eni D'Arc de Abreu, diretora do Colégio Imaculada Conceição de Passos, solicitando ações que promovam a segurança pública e a paz no município; do Sr. Nilo Oliveira Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, e outros, solicitando intervenção junto aos órgãos competentes para disponibilizar agentes de carceragem da cadeia pública de Ibiraci; do Sr. Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhando abaixo-assinado contendo sugestões para ações de melhorias na segurança pública de Passos; do Sr. Caetano Bícego Filho, presidente do Grupo de Apoio e Pacientes Oncológicos de Passos e Região, encaminhando algumas falhas na segurança pública do município, no qual solicita providências; e dos Srs. Caetano Bícego Filho, secretário da loja maçônica Deus, Justiça e Fraternidade, e Frederico Ozanam de Souza, presidente da Consep de Passos, encaminhado sugestões para contribuir com o debate desta audiência.

Estiveram presentes: Cenira de Fátima Gomes Macedo, presidente da Câmara Municipal de Passos; José Hernane Silveira, prefeito de Passos; Arsênio Pinto Neto, juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais e Precatórias da comarca de Passos; Luiz Carlos Cardoso Negrão, juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Passos; Paulo Frank Pinto Junior, promotor de justiça da comarca de Passos; Alexandre Martins da Costa, diretor de Articulação de Atendimento Jurídico da Secretaria de Defesa Social - Seds; José Dimas da Silva Fonseca, comandante da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Antônio Carlos Côrrea de Freitas, chefe da 18ª Região Integrada de Segurança Pública; Geraldo Coelho, comandante da 2ª Cia de Passos; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de polícia do Estado; Renato Andrade, subsecretário de Estado de Política Urbana; Frederico Ozanam de Souza, presidente do Consep de Passos; Ana Paula Lopes de Freitas, defensora pública.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Lilian Pereira e Eni D'Arc de Abreu e dos Srs. Nilo Oliveira Costa e outros, Frederico Ozanam de Souza e Caetano Bícego Filho; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para designar um promotor de justiça para a comarca de Nova Resende (RQC 4174 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para criação de novas varas cível e criminal na comarca de Passos, bem como para a instalação efetiva da comarca de Itaú de Minas (RQC 4175 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma a gestão da cadeia pública de Alpinópolis (RQC 4176 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar pedido de providências para que seja ampliado o efetivo da Polícia Militar no Município de Delfinópolis, em especial nos Distritos de Olhos d'Água e Ponte Alta, bem como no Município de Nova Resende, especialmente no Distrito de Petúnia (RQC 4177 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de Nova Resende, bem como para designar um delegado permanente para o mesmo município (RQC 4178 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado para o Município de Itaú de Minas (RQC 4179 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados ao prefeito do município de Passos cópia das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para implantar medidas de prevenção social à criminalidade no município (RQC 4180 2011); documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.