Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Rogério Correia, Domingos Sávio, Leonardo Quintão, Dalmo Ribeiro, José Henrique e Jô Moraes, em que solicitam informações sobre qual a sanção prevista no contrato celebrado com a empresa Southern no empréstimo para aquisição de ações da Cemig, caso haja inadimplência das parcelas contratadas; requerimento do Doutor Viana solicitando reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização e de Saúde, com a finalidade de discutir e emitir parecer sobre a real situação do Ipsemig, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 ; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando informações ao procurador-geral do Estado referentes às negociações, perspectivas e planejamento para o pagamento de precatórios do Estado de Minas Gerais, com cópias deste requerimento às autoridades que especifica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 15/04/2003, não realizada