Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/04/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Carlos Aguieiras, superintendente interino da Superintendência Regional do Leste – SRGL - da Infraero - RQS 2002 ; do Sr. Paulo Jorge Pires Plaisant, Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, denunciando a Associação de Proteção à Guarda-Mirim Masculina de Juiz de Fora, por exploração do trabalho do menor, maus tratos e até morte de um menino de 14 anos por negligência; do Sr. Walter Moreira Martins, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o processo que ensejou a prisão preventiva em Portugal, no dia 16/11/1998, da Sra. Zoraia Moreira Martins, de Poços de Caldas, acusada de crime de estelionato; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST -, de Sobradinho (DF), comunicando os conflitos gerados pela ocupação de terras na região noroeste de Minas (Municípios de Arinos e Buritis) e solicitando providências no sentido de disponibilizar a terra pública para as famílias ali acampadas; recortes do jornal Folha de Ponte Nova, de 01/03/2003. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Carlos Aguieiras; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício aos Drs. Paulo Rogério de Rezende Moreira, diretor regional do Hospital Dr. João Penido, e Narciso Francisco Pazinatto, diretor clínico do hospital, solicitando informações sobre o caso do Sr. Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira, que faleceu em circunstâncias misteriosas no dia 22/10/2000, e se houve a abertura de sindicância interna para averiguação do caso e o seu resultado; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Auditoria do Ministério da Saúde solicitando informações sobre a apuração das circunstâncias misteriosas da ocorrência do falecimento do Sr. Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Dra. Clara de Jesus Marques Andrade, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, solicitando informações acerca do processo ético nº 858/10/2001, instaurado com o objetivo de apurar a conduta profissional do técnico em enfermagem Ivanir Manoel de Oliveira, da Enfermeira Mayumi Seito, e do enfermeiro Geraldo Lourdes Santos, profissionais do Hospital Regional Dr. João Penido que acompanharam o caso do Sr. Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho, no dia 15/05/2003, para apurar questões policiais; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita ao Município de Candonga, no dia 16/05/2003, com o objetivo de verificar a situação das famílias atingidas por obras realizadas pela Usina Hidrelétrica local e de apurar denúncia de desaparecimento do Sr. João Caetano dos Santos no canteiro de obras da referida usina; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita em caráter de urgência à Cadeia Pública de Monte Sião, tendo em vista a necessidade de apuração de gravíssima denúncia de prática de tortura; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita à Cadeia Pública do Município de Ponte Nova, no dia 16/05/2003, com o objetivo de apurar denúncia de superlotação e condições precárias a que estariam sujeitos os presos no local, e que se averigue o desfecho da rebelião ocorrida em 22/04/2003; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita ao Comandante-Geral da PMMG, Cel. Álvaro Antônio Nicolau, com o objetivo de solicitar agilização e total empenho na investigação da possível participação de um grupo de policiais militares da 1ª Companhia Independente de Nova Lima em uma brutal sessão de tortura e espancamento ao motoboy Valteir do Carmo de Araújo e ao balconista Adriano Moreira Evangelista, que foram confundidos com dois homens que praticaram assalto contra o soldado da PM Sérgio Aparecido; requerimento do deputado Roberto Ramos solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, e ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney, solicitando agilidade na apreciação do Estatuto dos Povos Indígenas pelo Congresso Nacional; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando visita ao Projeto Fazenda Liberdade, consistente em trabalho de ressocialização, reeducação e reinserção social, executado na Fazenda Ouro Verde, Distrito de São Cândido, no Município de Ipaba, por meio de convênio firmado entre a associação Projeto de Salvação e a Secretaria de Estado de Defesa Social; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados