Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Ipsemg em Uberlândia, tendo em vista a falta de hospital credenciado para atendimento nesse município (RQC 8013 2017 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que a sede da regional em Uberlândia cumpra todas as normas vigentes sobre acessibilidade, haja vista que o referido local, onde são realizadas perícias médicas, não possui acessibilidade adequada (RQC 8056 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores repassados ao Instituto da Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais a título de contribuição patronal e dos segurados no período de 2014 até a presente data (RQC 8057 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante arrecadado a título de Taxa de Segurança Pública nos últimos quatro anos (2013 a 2016) e que do total do mencionado valor seja informado quanto foi destinado à segurança pública, especialmente para a aquisição de viaturas, coletes à prova de balas, munição, algemas, armas e equipamentos de proteção individual, nos termos das Lei 18015 2009 e Lei 19441 2011 (RQC 8058 2017 ).