Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Oscar Santos de Abreu, promotor de justiça de 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, em resposta ao RQN 937 2015 (Of. 1309 2015 SGM); de Arildo Pinto da Cunha, chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Superintendência de Agricultura em Minas Gerais, em resposta ao RQN 6925 2017 (Of. 634 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado encaminhado aos Correios do Estado pedido de providências para evitar o fechamento da agência Nova Contagem, no Município de Contagem, previsto para o dia 31/05/2017, que prejudicará mais de 60 mil moradores da região (RQC 9202 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Diretoria Executiva da Telefônica Brasil S.A - Vivo S.A.- pedido de providências para que possa verificar a possibilidade de instalação do serviço de telefonia na comunidade de Tombadouro, situada no Município de Datas (RQC 9203 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizado estudo pela consultoria jurídica da Casa sobre a possibilidade de apresentação de projeto de lei dispondo sobre o prazo de vistoria de elevadores, devendo-se, para tanto, avaliar a legislação sobre o assunto no Município de Belo Horizonte (RQC 9221 2017).