Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário municipal de governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 3502 2015 (Of. 246 2016 SGM); de Helder Santos Amorim, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em resposta ao RQN 575 2015 (Of. 3397 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências com vistas a suspender a tarifa do serviço de esgotamento sanitário no Município de Divinópolis, uma vez que tal cobrança fere o disposto na Lei Municipal 6589, de 2007 (RQC 5934 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a data de início das obras relativas ao contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário no Município de Divinópolis (RQC 5935 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao presidente Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os valores recebidos pela taxa de esgoto nos anos de 2013 a 2015 em Divinópolis, relativos ao contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário (RQC 5937 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os projetos relativos às possíveis intervenções no trânsito de Belo Horizonte visando melhorar o tráfego na capital (RQC 5938 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a situação do Hospital Sofia Feldman, localizado em Belo Horizonte (RQC 5939 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível instalação de aterro sanitário metropolitano no Município de Ribeirão das Neves (RQC 5940 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Branco, para debater o Decreto 45180 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto (RQC 5941 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as imposições propostas pelo Projeto de Lei Complementar Federal 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5942 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da implementação do Centro Administrativo de Belo Horizonte no estacionamento da rodoviária, na região Central da Capital (RQC 5943 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral (RQC 5944 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o aumento dos índices de criminalidade no Bairro Lourdes, na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 5945 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016 (RQC 5946 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a poluição dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5947 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater os contratos de concessão do transporte coletivo urbano de Contagem e sua melhoria (RQC 5949 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da folha de terceirizados da Superintendência de Limpeza Urbana, estimado em mil garis, em decorrência do corte orçamentário previsto pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 5950 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5951 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte (RQC 5952 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a possível implantação de barragem de rejeitos em Rio Acima (RQC 5953 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65 2012, que acrescenta o § 7º ao art 225 da Constituição para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental (RQC 5955 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010 (RQC 5957 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado (RQC 5958 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 5959 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a priorização de atendimento no Hospital Metropolitano do Barreiro, no Município de Belo Horizonte (RQC 5961 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento das agências do Banco Itaú nos Municípios de Alagoa, Andrelândia, Carvalhos e Córrego do Bom Jesus em razão da exigência dessa instituição bancária aos municípios para que instalassem portas giratórias nas agências bancárias (RQC 5962 2016); comunicação de matéria conclusiva.