Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, (I) informando que a Lei 11867 1995, está desatualizada, prejudicando o direito das pessoas com deficiência, e (II) se disponibilizando a participar de discussões que possam propor a atualização dessa lei; de Guilherme Nunes de Avelar Neto, diretor de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8564 2017 (Of. 1993 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Saulo Cerqueira de Aguiar Soares; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que: (I) seja realizada visita à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD -, no Município de Uberlândia, para conhecer as instalações, (II) as condições de funcionamento e (III) os programas de apoio à inclusão social que desenvolve para o melhor atendimento da pessoa com deficiência (RQC 11521 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Macaé Evaristo, ex-secretária de Estado de Educação, por sua contribuição para a continuidade do funcionamento das escolas de educação especial no Estado (RQC 11545 2018); comunicação de matéria conclusiva.