Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 03/08/1995, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria José Ferreira Vieira, secretária – geral da Câmara Municipal de São José dos Campos – SP, encaminhando cópia do requerimento n°2146, de autoria do vereador João Bosco, aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada pela referida casa, manifestando-se contrários a atitude da polícia mineira ao reprimir a assembleia dos operários da Fiat em 26/05/1995; do Sr. José Alves da Cunha, solicitando critérios mais justos com relação ao aposentado da Polícia Civil de Minas Gerais, cujos proventos e tempo de serviço para aposentadoria diferem do aposentado da Polícia Militar; dos vereadores e do Sr. Darcy Luiz V. Rezende, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, manifestando-se contrários à provável construção de uma penitenciária agrícola na localidade de Vargem Linda; e do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado de Minas Gerais, comunicando o encaminhamento à secretaria de Estado de Justiça de requerimento solicitando a instalação de um posto policial em Carlos Chagas - RQN 401 1995 / Of. 1.098/1995 SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Alves da Cunha, Darcy Luiz V. Rezende , Eduardo Azeredo e Maria José Ferreira Vieira; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 06/07/1995, 29/06/1995 e 22/06/1995, não realizadas.