Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Delvito Alves, sobre denúncias de abuso de autoridade e agressão sofridas por Gabriel Alonso Lousada no Município de João Pinheiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Ernani Antunes Costa, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – RQN 6621 2010 ; e do Sr. Geraldo Borges Júnior, corregedor adjunto do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – Of. 1243/2010/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a violação de direitos das comunidades impactadas pelas atividades de exploração da Mineradora Vale, especialmente no Distrito de Casa Branca, Município de Brumadinho (RQC 557 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para discutir o tema “Mineração e direitos humanos” (RQC 553 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a conclusão das apurações sobre as mortes ocorridas no Aglomerado da Serra no dia 19/02/2011 (RQC 556 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – Caade – e à Diretoria-Geral da Loteria Mineira – Lemg – pedidos de informações sobre as relações dessas instituições com o Creia Espaço Cultural e sobre os motivos pelos quais há atraso no repasse das bolsas a essa entidade, desde o início deste ano (RQC 552 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Delvito Alves solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre a agressão sofrida por Eduardo César Silva Mendes, de 16 anos, no último carnaval, no Município de João Pinheiro (RQC 550 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a relação nominal de todos os municípios do Estado que se encontram sem delegados e sobre o número de delegados que solicitaram desligamento do cargo nos últimos cinco anos (RQC 560 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir a implementação do piso salarial nacional para os professores da educação básica de Minas Gerais (RQC 558 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de autoridade e agressões praticadas contra Gabriel Alonso Lousada (RQC 554 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para apuração das denúncias relatadas por Gilberto Cainne Garcia (RQC 559 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública, com a presença do corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, do delegado da Polícia Civil de Iguatama, Rafael Salim, do escrivão da Polícia Civil de Iguatama, Hélio Almeida Silva e do funcionário da Prefeitura Rodrigo Pacae para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de agressão policial, relatadas por Gilberto Cainne Garcia (RQC 555 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao ouvidor de Polícia e ao secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a garantia da integridade física de Gilberto Cainne Garcia, de Iguatama, que apresentou denúncias de supostas agressões e irregularidades que teriam sido praticadas por autoridades nesse município (RQC 551 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.