Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 08/06/2011, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH -, em que sugere que seja substituída a ementa do PL 996 2011 , de forma que ao invés da expressão “pessoas portadoras de necessidades especiais” seja adotada a expressão “pessoa com deficiência” e ao invés da expressão “que dependem de cadeira de rodas pra sua locomoção” seja adotada a expressão “que utilizam cadeira de rodas pra sua locomoção”, uma vez que a legislação mineira deve adequar-se àquilo que determina a Convenção da ONU pelos direitos da pessoa com deficiência.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.