Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2010-5RO-MAD - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-5RO-MAD

Título

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/11/2009 - 13/04/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 36 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 10h15min, realizada na Romaria, no Município de Congonhas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, soluções para problemas encontrados no Bairro Pires, no Município de Congonhas, referentes ao entupimento de dois mananciais com várias nascentes que abastecem de água a comunidade. Estiveram presentes: Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Scheilla Samartini Gonçalves, Superintendente da Supram Central; Júnia Silveira Martins, Gerente Distrital do Alto Paraopeba - DTAB -, da Copasa; Thaís Rego de Oliveira, Gerente de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; Adherbal Guimarães Rego, Diretor Administrativo da Nacional Minérios SA - Namisa -; Ottomar Bamberg, Gerente Administrativo da Namisa; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios da Velha e Paraopeba; Vinícius Alcântara Galvão, Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente; Padre Paulo Barbosa, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Cláudio Guimarães Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema -; Sandoval Souza Pinto Filho, Representante da Sociedade Civil no Codema; Vani Aparecida Severino Silva, Presidente da Associação da Comunidade do Pires. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Padre João, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão no Município de Congonhas, para avaliar o cumprimento do cronograma de execução das obras da estrada Engenho Pires e de recuperação de áreas degradadas e de nascentes, de responsabilidade da empresa Namisa; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Padre João, solicitando que sejam enviados ofícios ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - recomendando que, na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - referente à regularização ambiental das obras da estrada Engenho-Pires, no Município de Congonhas, de responsabilidade da empresa Namisa, seja incluída, como medida compensatória pelo dano ambiental, a construção de um estacionamento específico, onde os caminhões de minério possam ser guardados e lavados adequadamente, em local próximo ao Bairro Pires, sendo considerada também a distância necessária para evitar a poluição do ar no referido Bairro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 23/03/2010 e 16/03/2010, não realizadas

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação