BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-5RO-MAD

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

• 09/11/2009 - 13/04/2010 (Data de Produção)

Dossiê / Processo

Textual, 36 folhas

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 10h15min, realizada na Romaria, no Município de Congonhas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, soluções para problemas encontrados no Bairro Pires, no Município de Congonhas, referentes ao entupimento de dois mananciais com várias nascentes que abastecem de água a comunidade. Estiveram presentes: Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Scheilla Samartini Gonçalves, Superintendente da Supram Central; Júnia Silveira Martins, Gerente Distrital do Alto Paraopeba - DTAB -, da Copasa; Thaís Rego de Oliveira, Gerente de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; Adherbal Guimarães Rego, Diretor Administrativo da Nacional Minérios SA - Namisa -; Ottomar Bamberg, Gerente Administrativo da Namisa; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios da Velha e Paraopeba; Vinícius Alcântara Galvão, Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente; Padre Paulo Barbosa, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Cláudio Guimarães Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema -; Sandoval Souza Pinto Filho, Representante da Sociedade Civil no Codema; Vani Aparecida Severino Silva, Presidente da Associação da Comunidade do Pires. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Padre João, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão no Município de Congonhas, para avaliar o cumprimento do cronograma de execução das obras da estrada Engenho Pires e de recuperação de áreas degradadas e de nascentes, de responsabilidade da empresa Namisa; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Antônio Júlio e Padre João, solicitando que sejam enviados ofícios ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - recomendando que, na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - referente à regularização ambiental das obras da estrada Engenho-Pires, no Município de Congonhas, de responsabilidade da empresa Namisa, seja incluída, como medida compensatória pelo dano ambiental, a construção de um estacionamento específico, onde os caminhões de minério possam ser guardados e lavados adequadamente, em local próximo ao Bairro Pires, sendo considerada também a distância necessária para evitar a poluição do ar no referido Bairro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 23/03/2010 e 16/03/2010, não realizadas

Sem restrição de acesso

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