Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e para adoção de medidas legais cabíveis; do Pastor Ernandes Calisto Coelho, encaminhando pedido de providências relativas à segurança pública no Município de Ipanema; do Sr. Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC. Esteve presente: Luiz de Melo Júnior, representante da Associação Nacional das Operadoras de Celulares - Acel. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim, Ernandes Calisto Coelho, Valdeci Antônio Ferreira; correspondência do Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando que seja reavaliada a distribuição do RQN 3481 2009 e do RQN 3520 2009 , por entender que não se tratam de matérias de competência desta Comissão; requerimento do Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a situação funcional dos agentes penitenciários do Estado; requerimento do Deputado João Leite em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a prevenção à violência contra o idoso em Minas Gerais; requerimento do Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado voto de congratulação aos policiais militares lotados no 30º Batalhão da PMMG, pelos serviços prestados à comunidade nos últimos anos; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara em que solicitam que seja enviado à Ouvidoria de Polícia pedido de informações sobre denúncias de espancamento por parte de policiais militares aos operários da Construtora Santa Bárbara, dia 23/03/2009, na obra do Hospital da Unimed, no Bairro Santa Efigênia; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja enviado ofício à Corregedoria da Polícia Militar pedido de informações sobre denúncias de espancamento por parte de policiais militares aos operários da Construtora Santa Bárbara, dia 23/03/2009, na obra do Hospital da Unimed, no Bairro Santa Efigênia; requerimento dos Deputados João Leite e Maria Tereza Lara em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para debater a prevenção do uso de drogas e a normatização de condutas para o combate ao tráfico de drogas; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja ouvido na presente reunião o Sr. Luiz de Melo Júnior, representante da Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que sejam convidados o Desembargador de Justiça Joaquim Alves de Andrade e Valdeci Antônio Ferreira, Diretor Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado, para participarem de reunião para prestar informações sobre o trabalho desenvolvido pelas Apacs no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião