Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/03/2007, às 9 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Paulo César, solicitando formulação voto de congratulações ao Governador do Estado por seu esforço para melhorar as condições de segurança pública e, especialmente, por sua visita à Colômbia para conhecer as exitosas experiências daquele país no combate ao crime organizado; o requerimento do Deputado Paulo César, solicitando audiência pública, para debater a redefinição da maioridade penal na legislação brasileira; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a expansão do serviço de recolhimento de valores nas casas lotéricas por carros-fortes; o requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando encaminhamento de pedido de providências ao diretor da Penitenciária Mariano Antunes, em Marabá-PA, para que o Sr. Leandro Martins Carneiro possa aguardar julgamento em local adequado à sua recuperação física e psíquica; a lista de presença; a ordem do dia da reunião