Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 08/03/2007 - 19/04/2007 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 19 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 29/03/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Getúlio Neiva solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte de Minas, ao Diretor do Idene, Dr. Walter Adão, e ao Consea, solicitando que o leite distribuído às famílias do Vale do Mucuri seja adquirido no próprio Vale do Mucuri, especialmente na Cooperativa de Laticínios Teófilo Otoni; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando a realização de audiência pública para discutir sobre a nova demarcação do Parque Nacional da Serra da Canastra, uma vez que isso afetará milhares de produtores que estão com suas propriedades ameaçadas; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para discutir estratégias e políticas públicas para produção de álcool combustível em Microdestilarias em consonância com a Lei 15456 2005 , que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir a importância do cooperativismo e associativismo como instrumento para conter a perda de renda dos agricultores familiares e comerciais do Estado; requerimento dos Deputados Vanderley Jangrossi e Getúlio Neiva, solicitando realização de audiência pública no Município de Teófilo Otoni, com o objetivo de ouvir de lideranças do Norte de Minas relatos da situação das atividades agrossilvipastoris na região e sua principais demandas; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Padre João e Vanderlei Jangrossi solicitando que seja realizada visita dos membros desta Comissão ao Vice-Presidente da República, José Alencar, ao Ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e ao Ministro Luiz Dulci para encaminhamento de documento reivindicatório compilado das propostas feitas durante o debate público "A Perda de Renda do Produtor Rural, na Atual Fase de Crescimento do Agronegócio Mineiro e Brasileiro", realizado nesta Casa em 26/03/2007; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando o envio de voto de congratulações ao Senar Minas, pelo seu trabalho de formação Profissional Rural, na pessoa do seu superintendente Antônio do Carmo Neves; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi solicitando a realização de audiência pública para apresentar os planos, programas e perspectivas de trabalho do Sistema Estadual da Agricultura para 2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito