Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 09h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ailza Santos, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Mateus Leme, solicitando audiência pública para discutir a violência no município, devido ao crescente número de furtos e roubos e ao baixo número de efetivo policial; da Sra. Kelem Alves Mendes Silva, representante do Movimento pela Paz de Medina, encaminhando documento contendo relato das questões levantadas pelo setor educacional e que são consideradas como promotoras e incentivadoras do surgimento de ações tidas como violentas no ambiente escolar, com forte ressonância na sociedade de maneira geral; do Sr. Geraldo Francisco da Silva, vereador de Jaboticatubas, solicitando audiência pública na Câmara Municipal para discutir ações de segurança pública no município, tendo em vista o crescente número de crimes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Geraldo Francisco da Silva e da Sra. Kelem Alves Mendes Silva; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig o abaixo-assinado dos vereadores de Santana do Riacho, por meio do qual reclamam da falta de iluminação pública, o que contribui para o aumento da criminalidade (RQC 9195 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a construção de postos policiais em todas as entradas e saídas do Município de Montes Claros (RQC 9194 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a destinação, em caráter de urgência, de recursos financeiros do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para o cumprimento de 58 contratos do programa Promorar, destinado à aquisição de moradias por policiais militares (RQC 9193 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião no Município de Santa Efigênia de Minas para debater, em audiência pública, graves ações realizadas contra policiais militares, que colocaram sua segurança em risco, pois foram vítimas de agressões e ameaças por parte da população (RQC 9192 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Brasil no que concerne à competência da Polícia Federal, corporação responsável pelo combate à corrupção, ao tráfico de drogas, aos produtos químicos controlados, às armas, à fiscalização e controle de entrada e saída de estrangeiros, entre inúmeras outras atribuições, e para debater os reflexos da falta de estrutura, de aparelhamento, de efetivo suficiente e de valorização das carreiras policiais (RQC 9190 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reuniões para entrega das manifestações de aplauso referentes ao RQN 6946 2014 e ao RQN 6948 2014 (RQC 9188 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao Ministro da Justiça, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Diretor-Geral da Polícia Federal manifestação de apoio ao pleito referente à reestruturação salarial e carreira dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (RQC 9186 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal pedido de informações quanto aos nomes, cargos e lotação dos policiais civis presos em operação realizada para combater a prática de jogos de azar em cidades do Sul de Minas (RQC 9185 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que sejam implementadas ações de combate a criminalidade no Município de Paracatu, tendo em vista que os índices de violência na localidade são alarmantes (RQC 9184 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião no Município de Ipatinga para debater, em audiência pública, a segurança na Região Metropolitana do Vale do Aço(RQC 9182 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição da República - PEC nº 51/2013 (RQC 9181 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que solicite ao delegado responsável pelo inquérito policial referente ao acidente ocorrido em 09/02/2014, em Viçosa, no qual foi vitimado Arlindo Antero Teixeira, que observe as denúncias elaboradas por Maria das Dores Teixeira de Freitas (RQC 9179 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social o abaixo-assinado dos moradores do Município de Medina, em que solicitam a adoção de medidas de prevenção e combate à criminalidade (RQC 9175 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o abaixo-assinado dos moradores do Município de Medina, em que solicitam a adoção de medidas de prevenção e combate à criminalidade (RQC 9174 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão Ari Pinto Constantino dos Santos, prefeito de Itamonte, Elísio Simões de Oliveira, Sílvio Lincoln Antunes Azevedo e Ailson Batista Figueiredo, vereadores de Medina, Lúcio Gonçalves Madureira, vereador de Mateus Leme, Vharles Felizardo da Cunha, presidente do PMN e Ozéas Souza Soares, representante da OAB de Medina (RQC 9173 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.