Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação do novo Plano de Cargos e Salários e a abertura de concurso público na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 9688 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações acerca da relação das terras devolutas do Alto Rio Pardo, nas proximidades dos Municípios de Taiobeiras, São João do Paraíso e Indaiabira (RQC 9689 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Meio Ambiente pedido de providências para regulamentar e operacionalizar, com urgência, o Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 9690 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao presidente da Emater-MG pedido de informação sobre como a empresa pretende participar da assistência técnica aos agricultores familiares na sua inscrição no CAR (RQC 9691 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para agilizar a realização de concurso público para a Emater, dos cargos de extensionista agropecuário e de bem-estar social, administrativos e serventes, em número adequado à demanda de serviço da instituição (RQC 9692 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para agilizar a análise e a aprovação do Plano de Cargos, Salários e Carreiras da Emater (RQC 9693 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Emater/MG pedido de informações sobre a razão da ausência de representante da direção desta empresa na audiência pública realizada por esta comissão em 19/03/2014, que teve por finalidade dar continuidade aos debates referentes as questões do plano de carreira e da realização de concurso público, bem como qual a perspectiva de aprovação do referido plano (RQC 9694 2014 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando reunião para debater, em audiência pública, assuntos correlatos à cafeicultura mineira, em especial, o PL 4703 2013 (RQC 9695 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais pedido de informações para que o grupo de análise técnica do plano de cargos, salário e carreira da Emater/MG envie um relatório acerca do andamento dos trabalhos (RQC 9696 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Luiz Henrique e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a importação de frutas do Equador, em especial, a de banana (RQC 9697 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para dar tratamento equivalente ao do produtor artesanal, ao produtor de queijo minas artesanal comercializado por meio de entrepostos de maturação, também chamados de “centros de qualidade do queijo” (RQC 9698 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino visita à ExpoZebu/2014, no Município de Uberaba, para participar da sua abertura oficial (RQC 9699 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões 16/04/2014, 09/04/2014 e 02/04/2014, não realizadas.