Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, desembargador e coordenador do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, agradecendo a presença do presidente da comissão na sede do programa, encaminhando cópia do expediente enviado à Secretária de Estado e Defesa Social para a colaboração na identificação de presidiários, e renovando o convite aos membros da comissão para visitem Apacs; dos Srs. Junior Leonir Guimarães Freitas e José Geraldo Soares de Aguiar, da Câmara Municipal de Jaíba, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Projeto Jaíba, os quais solicitam providências para o aumento do efetivo policial na região, devido ao crescimento do índice de criminalidade.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Junior Leonir Guimarães Freitas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 6ª Delegacia da Polícia Civil que participaram da operação que culminou na identificação de uma refinaria de drogas, que abastecia diversas regiões da cidade de Juiz de Fora (RQC 5876 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à sargento PM Junia Dias Murta, aposentada, pela participação em operação que consagrou na primeira prisão em flagrante realizada por policial feminina em Minas Gerais, há 30 anos (RQC 5875 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º BPM e no Batalhão de Eventos - BPE - que participaram da operação que culminou na identificação e prisão do suspeito de ter promovido o tiroteio que resultou na morte de um homem e deixou 15 pessoas feridas durante um baile funk, no Aglomerado da Serra (RQC 5874 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar possíveis condutas de improbidade administrativa praticadas pelo prefeito de Carbonita, Marcos José Geraldo Lemos (RQC 5873 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de providências para acompanhar a investigação e a conclusão do inquérito policial originado dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº M0712-2013-0000095, que narra a prisão de José Maurício de Figueiredo pela possível prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, ocorridos no Município de Carbonita, tendo em vista a gravidade dos fatos (RQC 5870 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a segurança nos prédios dos fóruns das várias comarcas do Estado, ressaltando-se a segurança dos magistrados, promotores, defensores públicos, serventuários, advogados e jurisdicionados (RQC 5869 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para que se empenhe na investigação e na conclusão do inquérito policial originado dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº M0712-2013-0000095, que narra a prisão de José Maurício de Figueiredo pela possível prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica (RQC 5868 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 2º Cia Rotam e na Cia. Independente de Polícia de Cães que participaram da operação que culminou na prisão de dois homens e na apreensão de 616 pinos de cocaína, meio quilo de crack, 43 buchas de maconha, duas balanças de precisão e material para embalar drogas, além de armas e dinheiro, no Bairro Fazendinha, região leste de Belo Horizonte (RQC 5867 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 23º Cia. PM Independente, que participaram da operação que culminou na prisão de um homem que cometia exercício ilegal da profissão de médico, além de falsidade ideológica, no Município de Carbonita (RQC 5866 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a implementação da unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Timóteo (RQC 5834 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.