Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a situação dos deficientes mentais no Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro-MG. Estiveram presentes: Marcílio Dias Guimarães, Coordenador de Assistência à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, e Flávio Lúcio Assis Moreira, Assistente de Atividade da Saúde do Deficiente Mental, ambos da Secretaria de Estado da Saúde; Rilze Nogueira Costa Safar, assistente social, e Cristiane Rodrigues Paes Nunes, psicóloga, ambas da Promotoria do Ministério Público de Minas Gerais; Rosimeire Silva, Coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde; Estela Mares Guillen de Souza, Presidente da Associação de Pais e Amigos de Portadores de Necessidades Especiais – Apape -; Reinaldo Portanova, Juiz da 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte; Maria Helena Roscoe, Presidente da Associação dos Amigos Autistas – Ama -; Maria Dolores da Cunha Pinto, Vice-Presidente da Federação Estadual das Apaes/MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação dos aposentados e pensionistas do INSS e as suas reivindicações junto a esse órgão; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública para subsidiar a elaboração do parecer ao PL 2236 2005 , que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular o apoio a projetos sociais no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 28/03/2006, não realizada