Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2013, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, denúncia de prática discriminatória e pejorativa em razão da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, datada de 07/09/13, que trocou o nome de Ribeirão das Neves, e de debater a prevenção da violência como meio de promoção dos direitos humanos nesse município, tendo em vista o estudo de campo realizado pela psicóloga Renata Cristina de Souza Ramos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 1898 2011 ; e dos Srs. José do Egito de Castro Sousa e Wagner Cotrim Volpe Silva, promotores de justiça – RQN 5099 2013 .

Estiveram presentes: Daniela Corrêa Nogueira Cunha, prefeita de Ribeirão das Neves; Felipe Estabile Moraes, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação; Vitório Filho Ribeiro, vereador em Ribeirão das Neves; Ângelo Márcio de Paula, vigário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário; José Geraldo de Sousa, padre administrador da Paróquia Nossa Senhora do Rosário; e Michel Marie Le Ven, professor e pesquisador da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.