Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Romeu Queiroz, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando o cronograma dos eventos institucionais previstos até esta data, sujeito se necessário a alterações; do Sr. Ângelo Ibrahim, chefe do gabinete do prefeito de Ouro Preto, comunicando o agradecimento do prefeito pelo convite formulado para participar da reunião extraordinária desta comissão em Ponte Nova, na Cooperativa dos Plantadores de Cana (Of. 560/1997 SGM); do Sr. Damião Campos Guimarães, encaminhando cópia de sua dissertação de Mestrado “Saneamento e Municipalização e Assessoramento a Municípios de Pequeno Porte” apresentado nesta comissão em 03/06/1996; e do Sr. Diniz Pinheiro, deputado a esta Casa apresentando possíveis irregularidades no processo de emancipação do Distrito de Confins (com encaminhamento e resposta da ALMG).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Romeu Queiroz, Ângelo Ibrahim, Damião Campos Guimarães e Diniz Pinheiro; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Dr. Edson Soares, presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM –, para debater nesta comissão a Proposta de Emenda a Constituição número 449/97, que altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e que prorroga a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal até 31/12/1999; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias, com a presença dos Srs. Walfrido dos Mares Guia e Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretários de Estado do Planejamento e Coordenação e de Transportes e Obras Públicas respectivamente, e lideranças políticas e empresariais particularmente interessadas na duplicação da Rodovia que interliga Belo Horizonte a Governador Valadares; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; as ordens do dia das reuniões dos dias 05/6/1997, 22/05/1997 e 15/05/1997, não realizadas.