Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondências do Sr. Paulo Fernando Lapa, diretor da Diretoria de Programas Sociais - DPS -, encaminhando cópias de convênios firmados entre a Sudene e o Governo do Estado, e do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Vale São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, através da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa - Fundep -; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitação de auditoria nos contratos realizados pela Prefeitura de Contagem, com dispensa de licitação baseada no Decreto Federal 9602 1997, que decretou situação de emergência nesse município por 120 dias; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, com a finalidade de discutir o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.