Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 08/10/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Wilson, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros desta comissão para participarem do evento Dia Mundial da Alimentação, a ser realizado no dia 16/10/1997; do Sr. Marcos Rolim, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando os membros desta comissão para participarem do ato de lançamento da I Conferência Estadual de Direitos Humanos, naquele Estado; do Sr. Aguinaldo Rodrigues Gomes, coordenador de Organização do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Uberlândia, convidando o presidente da CPI do Sistema Carcerário para participar do II Congresso Científico-Cultural da Universidade Federal de Uberlândia; e dos detentos do Departamento de Investigações - DI -, na Lagoinha, reclamando da ação de policiais após a rebelião ocorrida no dia 02/10/1997.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à entidade Desafio Jovem.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Wilson, Marcos Rolim, Aguinaldo Rodrigues Gomes e dos detentos do Departamento de Investigações - DI - da Lagoinha; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita à Fazenda Canaã, localizada perto do Município de Ribeirão das Neves, onde se trabalha com a recuperação de viciados em drogas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja nomeada uma representação da comissão para participar de debate sobre a violência policial no Município de Raul Soares, a realizar-se na Câmara Municipal daquela cidade, no dia 22/10/1997; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja feita visita ao Sanatório Santa Fé, que trata hansenianos, no Município de Três Corações, para apurar denúncias de desalojamento de uma das residentes daquele estabelecimento; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja feita visita ao Departamento de Investigações -DI -, com o objetivo de apurar denúncia encaminhada a esta comissão pelos detentos daquele Departamento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 24/09/1997, 17/09/1997 e 10/09/1997, não realizadas.