Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o processo de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia da Paraíba; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Eloy Alves Filho, superintendente do Incra/MG.

Estiveram presentes: Maurício Guedes de Mello, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG; Fabrício Torres Sampaio, vice-diretor geral do DER-MG; Aroldo Carlos Costa, diretor de Operação de Via do DER-MG; José Brígido Pereira Júnior, procurador jurídico do DER-MG; Antônio Sérgio Tonet, chefe de gabinete da Procuradoria de Justiça; Délio Malheiros, do Procon da Assembleia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidas a participar de reunião diversas autoridades para debater o Fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Estado de Minas Gerais – Pasep-MG; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater com a Ademg os gastos com a administração superior, conforme a execução orçamentária do ano de 2000; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discutir a repercussão do PL 1449 2001 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que sejam convidadas autoridades a participar da reunião sobre a Cemig e as consequências ocasionadas pelo plano de redução de energia elétrica instituído pelo governo federal; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando a convocação do presidente do Tribunal de Contas e/ou do conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, na condição de relator do Processo de Licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para participarem de reunião desta comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados.