Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a real situação dos assentamentos do MST no Município de Buritis.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Afonso Silva, superintendente nacional de Desenvolvimento Agrário, informando a impossibilidade de seu comparecimento à reunião.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários – CAO-DH; José Vicente Damasceno, prefeito de Buritis; Ênio Bonenberg, coordenador estadual do MST; Marcelo Rezende, diretor-geral do Iter; e Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrições de oradores; a correspondências do Sr. Marcelo Afonso Silva; correspondência do Sr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários – CAO-DH –, encaminhando fita de vídeo contendo matéria exibida no Jornal Alterosa, 1ª edição, veiculada no dia 10/04/2002, concernente a espancamentos que teria sofrido preso suspeito de prática de estupro na comarca de Coronel Fabriciano; correspondência do Sr. Donizete Salvador Pereira, encaminhando autorização para que sua filha, a menor A. P. F., preste esclarecimentos a esta comissão (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com o Sr. Marcelo Afonso Silva, superintendente nacional do Desenvolvimento Agrário – Incra – para discutir a situação das famílias assentadas no Município de Buritis, acompanhados pelo procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Dr. Marcelo Rezende, diretor-geral do Iter e um representante do MST; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados.