Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a violência contra profissionais da área de saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 3243 2002 ; do Cel. PM Severo Augusto da Silva Neto, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 2723 2001 ; do Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG (2) – RQN 2066 2001 e RQN 2765 2001 ; do Sr. Orlando Adão Carvalho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, agradecendo votos de congratulações formulados por esta Casa; do Cel. PM Ricard Franco Gontijo, subchefe do EMPM – RQN 2998 2001 ; do Sr. Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral de Polícia – RQN 2971 2001 ; da Central Estadual Contra a Tortura, encaminhando cópias de denúncias relativas a crimes de torturas praticados por policial militar; do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares, encaminhando convites para a apresentação da monografia O Psicótico Infrator no Instituto Raul Soares: intervenções clínicas possíveis; do Sr. Edilson Corrêa de Moura, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG –, convidando para a mesa redonda Cidadania e Violência; e exemplar do Jornal Perspectiva – Informativo da Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Musso José Veloso, comandante do Policiamento da Capital da PMMG; Ivan Batista Coelho, consultor técnico especializado da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Robson Itamar da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Médicos; Gercino José da Silva Filho, desembargador e ouvidor agrário nacional; Marcelo Rezende de Souza, diretor-geral do Iter; Marcos Helênio Leoni Pena, diretor de Cidadania do Iter; e Moema de Fátima Salles Rocha, mediadora de Conflitos do Incra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; as correspondências do NEP/Centro Cultural do Instituto Raul Soares, do Sr. Edilson Corrêa de Moura e exemplar do Jornal Perspectiva – Informativo da Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater denúncias de agressões, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e ameaças praticadas por policiais militares do destacamento do Município de Cláudio; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao governador do Estado e ao secretário de Educação para que seja viabilizada a inclusão de direitos humanos como disciplina no currículo escolar; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que seja expedido ofício ao governador do Estado e ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que seja restabelecido o funcionamento da Vara Especializada de Trânsito nesta Capital; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando à Secretaria de Estado de Segurança Pública a designação de um médico legista para prestar serviços na Delegacia Regional de Pedra Azul; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública, com convidados e deputados membros das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Assuntos Municipais, para debater as questões que estão impedindo a obtenção do licenciamento ambiental necessário à construção da Usina Hidrelétrica Murta, no Município de Coronel Murta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites