Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos acerca de denúncias de abuso de autoridade e assédio moral cometidas pelo diretor do Presídio de Sabará, José Romero da Cunha, e seus auxiliares (RQC 2018 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o andamento das investigações sobre os assassinatos dos agentes de segurança penitenciários, policiais civis e policiais militares que vêm ocorrendo no Estado (RQC 2016 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. Lakshmi Niwas Mittal, Chairman e C.E.O, do Grupo ArcelorMittal, as notas taquigráficas com denúncias relativas, em especial, à atuação da empresa em questões envolvendo reflorestamento, propriedade e negociação de terras na região do Vale do Jequitinhonha, e com acusações contra o Sr. Rubens Teodoro da Costa, Presidente da Acesita Energética até o ano de 2008 (RQC 2011 2011); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 50ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à juíza de direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Capelinha, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – e ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 2015 2011); (II) ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com pedido de providências para que intercedam junto ao comandante-geral da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, para que estes considerem a possibilidade de suas respectivas instituições prestarem a proteção e a assistência que se revelam necessárias à denunciante R.P.C. (RQC 2012 2011); (III) ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro –, para conhecimento sobre as diversas denúncias feitas contra a ArcelorMittal, em relação à sua atuação em Minas Gerais, em particular no que toca as questões envolvendo reflorestamento, propriedade e negociação de terras no Vale do Jequitinhonha, que seja informado ao Inmetro que a ArcelorMittal possui a Certificação ISO 14001, e que sejam solicitadas informações sobre possíveis providências que podem ser tomadas com relação às situações narradas na reunião (RQC 2013 2011); (IV) à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR –, com pedido de providências para inclusão do nome da denunciante R.P.C. no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (RQC 2014 2011); (V) ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça – DMF/CNJ – responsável pela coordenação do projeto Programa Justiça ao Jovem, com cópias das matérias jornalísticas que abordam críticas ao relatório relativo a Minas Gerais (RQC 2020 2011); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas contra o Conselho Diretor da Fundação Cultural de Araxá (RQC 2017 2011); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião conjunta de audiência pública com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para debater os aspectos da fabricação do cimento no Estado (RQC 2019 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.