Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, os doutores João Melo Cruz e Paulo Sérgio da Cunha, que prestarão esclarecimentos sobre o processo referente às vítimas do acampamento da Vila Bandeira Vermelha de Betim, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Centro de Defesa da Cidadania, convidando para as comemorações do dia 26/07/2000; do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas, promotor de justiça – RQN 1330 2000 ; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado – RQN 1391 2000 ; do Sr. Bernardino Ovelar Arzamendia, padre da Coordenadoria Nacional da Pastoral Carcerária, encaminhando relatório de visita à penitenciária de Governador Valadares, contendo pedido de providências desta comissão; de subtenentes, sargentos, cabos, soldados e oficiais do 5º Batalhão de Polícia de Uberlândia, solicitando que sejam apurados atos de corrupção do Ten.-Cel. Simil; do presidente da Câmara Municipal de Carandaí em que encaminha moção de repúdio dessa câmara contra o assassinato bárbaro do Sr. Milton José da Silva por um soldado e solicitando providências; da Sra. Helena Soares da Cruz em que solicita providências referentes a pedido de progressão, do regime fechado para o semiaberto, de seu irmão Djalma Soares da Cruz, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros desde setembro de 1997; do detento Valdeth Divino Montez da Luz, em que solicita ajuda para ser transferido de Governador Valadares para Belo Horizonte; do deputado Alberto Bejani, encaminhando correspondência do Sr. José Carlos de Abreu, que solicita apoio para apurar fatos ocorridos na Delegacia de Polícia de Santa Luzia com sua filha, Sra. Karine Baião Abreu; do Sr. João Flávio Pereira, em que relata fato e pede providências; da Sr. Dilma Jane Couto Carneiro Santos, promotora em Barbacena, solicitando cópia de relatório desta comissão; do Sr. Marco Antônio Ferreira da Costa, detento, em que solicita auxílio; da Sra. Clarissa Ramos Duarte, assessora da Secretaria Adjunta de Justiça e Direitos Humanos – RQN 1390 2000 ; da Liga Operária e Camponesa e do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, em que relatam que estão sendo perseguidos em razão das denúncias que fizeram contra abuso de autoridade, violação de direitos e crime contra a organização do trabalho, e solicitam sejam apuradas irregularidades relacionadas com o delegado Paulo Machado, da Polícia Federal, com o juiz Wenderson de Souza Lima, de Ribeirão das Neves, e com o comandante do 13º Batalhão da PMMG, pelas razões que mencionam; do Sr. José Carlos de Abreu, de Ubá, em que relata fato e solicita providências; da coordenação do acampamento da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas, em que encaminham denúncia e solicitam providências; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil e Comunicação Social – RQN 1263 2000 ; da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos encaminhando denúncia do Sr. Luiz Renato Kaveski contra o Hospital Raul Soares, contra a Prefeitura e a Polícia Militar de Vespasiano e pedindo providências; dos Srs. Adelmo Pereira dos Santos e Luiz Carlos Braga, detentos de Peçanha e Ubá, respectivamente, contendo denúncias e solicitando providências; da Sra. Clarina Ribeiro da Costa, de Pirapora, em que solicita ajuda para seu filho que se encontra detido; do sargento Abeilardo Luiz de Lima, encaminhando cópia de boletim de ocorrência para conhecimento e providência; e da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva Assis, secretária de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, encaminhando cópia de correspondência encaminhada ao padre Bernardino Ovelar Arzamendia, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Estiveram presentes: João Melo Cruz; e Paulo Sérgio da Cunha.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Wanderson Antônio Alves, Licínio Bahia, Gerson Lima e Ézio Sena Cardoso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências da Liga Operária e Camponesa e do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e dos Srs. Dilma Jane Couto Carneiro Santos, Abeilardo Luiz de Lima e Angela Maria Prata Pace Silva Assis; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhada correspondência a juíza de direito da Comarca de Janaúba, manifestando preocupação com a grave situação do conflito de Cachoeirinha, em Verdelândia; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando seja enviado ofício às Polícias Civil e Militar pedindo cópias dos inquéritos referentes ao caso da desocupação do acampamento de sem-terra na Vila Bandeira Vermelha, em Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.