Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 09h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, as possíveis violações dos direitos fundamentais decorrentes da decretação de unidades ambientais no Estado, em especial no que se refere à consumação e aos conflitos agrários. Estiveram presentes: Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Marco Aurélio Bezerra da Rocha, Superintendente Regional da SR 28 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -; Luci Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional do Incra; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Vilson Luis da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Frei Gilvander Luís Moreira, Assessor da Comissão Pastoral da Terra; Vinícius Marcus Nonato da Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Eduardo Tavares, Ouvidor Ambiental de Minas Gerais; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais - FTIEMG -; Cleide Aparecida Nepomuceno, Defensora Pública do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; DVD "Conversando com o RIO" entregue pelo Frei Gilvander Luíz Moreira, Assessor da Comissão Pastoral da Terra, durante a reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados