Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2002, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, os problemas que impedem a obtenção do licenciamento ambiental necessário à construção da Usina Hidrelétrica Murta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Coronel Álvaro Antônio Nicolau (2), comandante-geral da PMMG – RQN 1834 2000 e RQN 2866 2001 ; do Sr. Wanderley Salgado de Paiva, juiz de direito e corregedor de Presídios da Comarca de Contagem, encaminhando para conhecimento e providências cópia relativa ao Procedimento nº 691/2002; da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Uberaba e outros órgãos, prestando informações e solicitando providências quanto às denúncias de prostituição infantil nessa comunidade; do Sr. André da Conceição Santana, detento em Janaúba, solicitando vaga em estabelecimento penal deste Estado para sua internação; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento em Peçanha, em que pede remédios para seu tratamento de saúde; dos Srs. Gudesteu Biber Sampaio, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Murilo José Pereira, desembargador e corregedor-geral de justiça, convidando para o seminário A Atenção ao Louco Infrator: Uma Questão de Justiça; da Superintendência Geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e do Instituto Raul Soares – IRS –, convidando para a solenidade de lançamento da revista Abrecampos; do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, encaminhando exemplares do informativo Partilha; e do Gabinete do deputado João Leite, encaminhando exemplar do informativo Vida em Destaque.

Estiveram presentes: Maria Tereza de Oliveira, coordenadora técnica do Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica Murta; César Augusto Maximiano Estanislau, diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Antônio Carlos Giovanini, gerente de Unidade de Consultoria da Emater; Inácio Carlos Moura Murta, prefeito de Coronel Murta; Otávio Werneck, diretor-superintendente da Murta Energética; Marluce de Fátima Barbosa Murta, presidente da Câmara Municipal de Coronel Murta; Amariles Santos Lima, presidente da Comissão Municipal de Acompanhamento e Controle da Obra da Usina Hidrelétrica de Murta.

Foram recebidas proposições, às quais foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; registro de inscrição de oradores; as correspondências dos Srs. Wanderley Salgado de Paiva, Gudesteu Biber Sampaio e Murilo José Pereira, da Superintendência Geral da Fhemig e do IRS, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e do Gabinete do deputado João Leite; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício à bancada mineira no Congresso Nacional, para aproveitar a oportunidade da Revisão do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei Federal 9099 1995, para dar nova redação a dispositivos legais, tornando-os mais claros a fim de agilizar o julgamento e a punição dos infratores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes e lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.