Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 19/11/2002, às 18h15min, no Auditório da Câmara Municipal de Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Vespasiano.

Estiveram presentes: Milton Campos Siqueira, coordenador de Segurança Aeroportuária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Margareth Jelnini Machado, moradora do Bairro Jardim Itaú – Vespasiano; Carla Daniele Fagundes, representante dos Moradores do Bairro Fagundes; Edite Bueri Nacif, procuradora-geral do Município de Vespasiano; Newton Fonseca Carvalho e Mário Ferreira da Silva, vereadores de Vespasiano; Ney Antônio de Miranda, presidente da Comissão do Bairro Celvia; e Frei Gilson, pároco do Bairro Morro Alto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; registro de inscrições de oradores; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; cópia de formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões; correspondências (4) da Área de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão nesta audiência; recibos de pagamento de diárias e transporte.