Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/10/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o PL 933 1996 , do Tribunal de Justiça, que institui contribuição previdenciária para custeio de proventos de aposentadoria dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário do Estado, e o PL 949 1996 , da Procuradoria-Geral de Justiça, que institui contribuição previdenciária para custeio parcial de aposentadoria dos membros e dos servidores do Ministério Público do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 30/10/1996, às 09 horas, não realizada.