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Código de referência
Título
Data(s)
- 03/09/1996 – 31/10/1996 (Data de Produção)
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Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
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Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Bruno Lombardi, comunicando que está sendo providenciada a designação de um defensor público para a Comarca de Betim, conforme o solicitado.
Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposição da comissão.
Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Bruno Lombardi; ofício da deputada Magaly Machado, presidente da Comissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a Política Estadual de Combate à Prostituição Infanto-Juvenil, solicitando apoio para combater o comércio do sexo infanto-juvenil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.