Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 07/12/2000, às 10h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Silveira, com o grupo de trabalho instituído pela Mesa composto por diversos servidores sob a coordenação do deputado Eduardo Brandão, com a finalidade de consolidar e sistematizar a legislação estadual.

Estiveram presentes: José Edgar Penna Amorim Pereira, Eduardo Vieira Moreira, Sabino José Fortes Fleury, Gabriela Horta B. Mourão, Marcílio França Castro e Antônio José Calhau de Rezende, servidores desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando ao presidente desta Casa que informe ao governador e ao presidente do Tribunal de Justiça sobre os trabalhos empreendidos pelo grupo de trabalho instituído com a finalidade de consolidar e sistematizar a legislação estadual; requerimento do deputado Agostinho Silveira para que seja realizado no ano de 2001 um fórum técnico para discutir com a sociedade o assunto em pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.