Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/09/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adelson José Pereira, formulando apelo no sentido de se proibir o uso de máquinas caça-níquel; da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando para lançamento do Programa de Descentralização da Prestação de Serviços na área de direitos humanos no município; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh (2): (I) convidando para sua próxima reunião ordinária e para o debate intitulado Os Direitos Fundamentais no Estado de Minas Gerais; (II) tratando sobre a assinatura do Decreto 41239 2000 ; do Sr. Luiz Cláudio Guimarães, detento da penitenciária Nelson Hungria, solicitando ajuda; do Seminário Nacional Pobreza: o Desafio para o Século XXI, encaminhando convite para esse evento; do Sr. Geraldo Rosa dos Santos, solicitando providências para assunto que menciona; do Sr. Luiz Paulo Serrano, gerente-geral de Relações Corporativas da Ferrovia Centro Atlântica, prestando esclarecimentos sobre a morte do agente da Estação de Pedreiras Robson José Tavares; dos Srs. Cidália Soares Cravo, Marcel de Almeida Freitas e Lourdes Batista Artel, encaminhando denúncias para providências dos assuntos que mencionam; do presidente da Associação dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga, pedindo ajuda para que o detento Fabiano Ferreira Dias seja transferido para a penitenciária de Ipaba; do comandante do 14º Batalhão de Ipatinga, convidando esta Presidência para a reunião no dia 19/09/2000, às 14 horas, em Ipatinga, para discutir o assunto que menciona; da Sra. juíza diretora do Foro de Ipatinga, solicitando esforços para conseguir uma vaga em estabelecimento médico penal do Estado para internar o Sr. Elder Lívio Campos Alves; e do Sr. Geraldo Monteiro Filho, apresentando denúncia e documentação contra a clínica Contorno Corporal Ltda., em Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Geraldo de Souza, apresentando denúncia à comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a correspondência do Sr. Luiz Paulo Serrano; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações pelo lançamento do livro Ousar lutar – memórias da guerrilha que vivi, de autoria do ex-ouvidor da Polícia, Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, na pessoa de Afonso Borges, promotor do evento Sempre um Papo e à família, na pessoa de sua esposa; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao secretário adjunto de Direitos Humanos pedindo providências no sentido de se apurar a denúncia trazida a esta comissão pelo Sr. Ricardo Veloso, prefeito de Bocaiuva, de que policiais militares do destacamento dessa cidade teriam assassinado Ivondete Ribeiro Silva e Clodoaldo Ferreira dos Santos, e tentado assassinar Sebastião Saulo Ferreira dos Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião convocada para o dia 06/09/2000, não realizada.