Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (55ª Legislatura), realizada em 30/08/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando minuta de registro de reunião do dia 02/08/2000; da Sra. Kacilda Ribeiro Penna, encaminhando cópia de carta enviada ao juiz corregedor do Fórum de Belo Horizonte, contendo denúncias de corrupção no Fórum de Contagem; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado - RQN 727 1999 ; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, convidando para a audiência pública de lançamento da publicação do Instituto Interamericano de Direitos Humanos - Protocolo Facultativo - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, convidando para a solenidade de assinatura do decreto de regulamentação da Lei 13187 1999 ; do Sr. Bianc Amorim, alegando ter sofrido constrangimentos por parte de policiais; do Sr. Delci Bolivar de Castro, encaminhando documentação solicitando indenização nos termos da Lei 13187 1999 ; da Sra. Maria das Graças de Brito, pedindo sobre a transferência do detento Leandro de Brito Assunção; dos Srs. Raimundo de Souza e Vânia Gonçalves de Assis, solicitando ajuda para localização do interno Antônio Conceição de Souza, desaparecido da Clínica Nossa Senhora de Lourdes; documentação sobre denúncia de violência policial em Bocaiuva; do Sr. Marcos Rodrigues da Costa, encaminhando documentação alegando ter sido torturado por policiais.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Marcílio Botelho Antunes, Hélio Gomes, Elias Braga, Wanderley Fonseca, Ricardo Veloso e Geraldo Magela, apresentando denúncias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando o uso da palavra pelo Sr. Marcílio Botelho para apresentar denúncias sobre violação de direitos humanos ocorrida na cidade de Pedra Azul – em anexo resposta do Sr. Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, promotor de justiça; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, com o intuito de debater o estágio atual do Programa de Prevenção do Câncer de Mama no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.