Dossiê / Processo 1997-55RO-FFO - 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-55RO-FFO

Título

55ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 07/03/1997 – 22/05/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1997, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Geraldo Soranço, presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora, reivindicando apoio desta Casa Legislativa no que concerne a adesão do Estado ao Simples; do Sr. Fernando Alberto Freire, gerente de convênios da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando documentação referente ao convênio firmado entre esta instituição e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; e do Sr. Dorvelino Antônio da Silveira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Oliveira, solicitando apoio desta casa, no sentido de o Governo do Estado aderir ao Simples.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Geraldo Soranço, Fernando Alberto Freire e Dorvelino Antônio da Silveira; errata do PL 1173 1997 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Aluísio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, Mauro Roberto Soares Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG, e Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam, para prestar esclarecimentos sobre os precatórios judiciais de suas respectivas unidades administrativas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Gláucio Gontijo de Amorim, João Luiz de Amuedo Avelar e Murillo Bechara, advogados, para prestar informações sobre a questão dos precatórios judiciais em Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à área de Consultoria Temática desta Casa pedido de análise dos seguintes decretos: Decreto 37667 1995 , Decreto 37668 1995 , Decreto 37671 1995 , Decreto 37672 1995 , Decreto 37673 1995 , Decreto 37676 1995 , Decreto 37677 1995 , Decreto 37679 1995 , Decreto 37681 1995 , Decreto 37684 1995 , Decreto 37691 1995 e Decreto 37692 1995 , os quais tratam da transferência de recursos do orçamento destinados ao pagamento de precatórios para outros fins; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 15/01/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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