Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes da Associação Brasileira de Consumidores da Sunab, do Procon Municipal de Belo Horizonte e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre a "Medida Provisória" nº 1.576 de 05/06/1997, que dispõe sobre a extinção da Sunab e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: convite relativo ao seminário “Poder de Compra como Indutor da Qualidade, Produtividade e Capacitação Tecnológica”, que será realizado no dia 24/06/1997, promovido pela Fiemg, Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, Ministério da Ciência e Tecnologia, Sebrae, e Ministério Público – Procon MG.

Estiveram presentes: José Arnaldo Lima da Silva, delegado regional da Sunab; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte; Lílian Fernanda Teixeira Rocha e Patrícia Brant Miranda Fernandes, representantes da Associação Brasileira de Consumidores – ABC –; Lúcia Pacífico Homem, vereadora e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Geraldo de Faria Martins da Costa, secretário-executivo do Procon Estadual.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; convite relativo ao seminário “Poder de Compra como Indutor da Qualidade, Produtividade e Capacitação Tecnológica”; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Administração Pública, para ouvir representantes do DER-MG e do Sindicato das Empresas de Transporte e Passagens no Estado de Minas Gerais, os quais prestarão esclarecimentos sobre a administração do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.